Termos de Serviço

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o CAJU AI, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, nao utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O CAJU AI e uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp utilizando inteligencia artificial. O servico inclui:

• Agente virtual de IA para atendimento automatizado
• Dashboard de gerenciamento e métricas
• Integração com WhatsApp Business
• Ferramentas de criação e personalizacao de prompts
• Text-to-speech (voz) via ElevenLabs (quando disponivel no plano)

3. Planos e Pagamentos

• Período de teste gratuito: 7 dias
• Planos: Basic (R$497/mes), Pro (R$797/mes), Enterprise (R$1.997/mes)
• Pagamentos processados via Stripe de forma segura
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard
• Não ha reembolsó por períodos parciais, conforme art. 49 do CDC (direito de arrependimento aplicavel em até 7 dias da contratacao)

4. Uso Aceitavel

Você concorda em não utilizar o CAJU AI para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violacao de direitos de terceiros
• Tentativas de acessó não autorizado ao sistema
• Distribuicao de conteudo ofensivo, discriminatorio ou ilegal

5. Limitacao de Responsabilidade

O CAJU AI fornece o serviço “como esta” (as is). Não garantimos que as respostas da IA serao sempre precisas ou adequadas ao seu contexto de negócio.

• O usuario e responsavel por revisar e configurar adequadamente o agente virtual
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do usó do serviço
• A responsabilidade total da CAJU AI esta limitada ao valor pago pelo usuario nos últimos 3 meses
• O servico depende de terceiros (WhatsApp, OpenAI, Stripe) cujas disponibilidades estao fora do nossó controle

6. Propriedade Intelectual

O conteudo, design, código-fonte e tecnologia do CAJU AI sao propriedade da empresa. Os prompts, dados de negócio e conteudo criados pelo usuario pertencem ao usuario.

7. Rescisao e Suspensao

• Podemos suspender ou encerrar sua conta em casó de violacao destes termos, com notificação previa por email
• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo dashboard
• Após cancelamento, seus dados serao mantidos por 30 dias e depois removidos permanentemente
• Dados podem ser exportados antes da exclusao mediante solicitacao

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Duvidas sobre estes termos: caju@cajubr.com